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31/05/2018
Ajustes ao Regulamento “China Customs Advanced Manifest” (CCAM)

A Alfândega da China publicou a ordem N.º 56 [2017] que ajusta o regulamento “China Customs Advanced Manifest” para os requisitos do transporte aéreo e marítimo de e para a China, com efeito a partir do dia 1 de junho de 2018.
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Ajustes ao Regulamento “China Customs Advanced Manifest” (CCAM)

O propósito deste requisito é o de fornecer às autoridades alfandegárias chinesas, de forma antecipada, dados sobre a mercadoria, com o intuito de melhorar a capacidade de deteção de remessas suspeitas antes da sua chegada à China.

Prazos:

As transportadoras são obrigadas a apresentar os dados de envio definidos às autoridades chinesas, 24 horas antes do embarque do navio – em caso de frete marítimo – ou quatro horas antes da chegada para frete aéreo. Assim, para a realização do pedido CCAM dentro dos prazos estabelecidos, a DACHSER necessita receber todos os dados solicitados dentro dos prazos indicados pela sua filial DACHSER.

Dados necessários (adicionais)

• Código da empresa remetente*
• Número do telefone do remetente 
• Status do Operador Económico Autorizado (AEO) do remetente (opcional)
• Nome da empresa consignatária 
• Código da empresa consignatária*
• Número de telefone da empresa consignatária  
• Nome da pessoa de contacto para o consignatário
• Número da pessoa de contacto do consignatário 
• Status do Operador Económico Autorizado (AEO) do consignatário (opcional)
• Notificação do código da empresa (obrigatório se o consignatário realizar encomenda)
• Notificação do número de telefone da empresa (obrigatório se o consignatário realizar encomenda)

*o número de código da empresa corresponde aos 18 dígitos da Unified Social Credit Code (USCC) para empresas chinesas ou o número de identificação fiscal (NIF/VAT) para empresas europeias

Se necessitar de informação adicional ou se tiver alguma dúvida, por favor, não hesite em contactar a sua filial DACHSER.

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http://www.dachser.com/pt/pt/Adjustment-to-China-Customs-Advanced-Manifest-CCAM-Regulations_1157.htm
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